1. Objeto
Petto é uma plataforma SaaS que oferece (i) prontuário digital para tutores de pets (B2C), (ii) triagem veterinária assistida por inteligência artificial com caráter informativo, e (iii) ferramentas B2B para clínicas parceiras. Estes termos regulam o uso do serviço.
2. Aceitação
Ao criar conta, você declara ter 18 anos ou mais, capacidade civil, e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se você representa uma pessoa jurídica (clínica), declara possuir poderes para vincular a empresa.
3. Cadastro e segurança da conta
- O cadastro pode ser feito por e-mail e senha ou por login social (Google). Ao usar login social, você autoriza a Petto a receber do provedor apenas seu nome, e-mail e identificador público — não temos acesso à sua senha nem ao conteúdo da sua conta externa.
- Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das credenciais.
- Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado: suporte@petto.app.
- É vedado compartilhar a mesma conta entre múltiplas pessoas ou automatizar acesso fora de APIs oficiais.
- Colaboradores (clínicas, veterinários) e tutores compartilham o mesmo modelo de conta; o nível de acesso é determinado pelos vínculos aceitos a pets e/ou clínicas, não pelo tipo de cadastro.
4. Planos e preços (B2C)
Free, Premium e Platinum conforme página de planos. Valores cobrados mensal ou anualmente via Stripe. Reajuste anual pelo IPCA acumulado do período, limitado ao índice oficial publicado pelo IBGE, com comunicação prévia de 30 dias. Cancelamento a qualquer momento pelo portal Stripe — o acesso ao plano permanece ativo até o fim do período pago, sem devolução proporcional, salvo exigência legal.
5. Plano Clínica (B2B)
- Assinatura R$ 49,90/mês por clínica, com reajuste anual pelo IPCA, conforme cláusula 4.
- Comissão sobre transações/indicações conforme contrato específico acordado no onboarding da clínica.
- A clínica só acessa prontuário de pet mediante convite explícito e aceite do tutor. Não há acesso em massa.
- Encerramento por qualquer parte com aviso de 30 dias.
5.1. Loja e lista de espera
A Petto mantém vitrine de produtos e serviços ainda não comercializados diretamente. A inscrição na lista de espera não constitui compra nem reserva vinculante — é apenas manifestação de interesse para receber comunicação quando o produto estiver disponível. Preços, prazos e condições serão confirmados no momento da abertura efetiva de vendas. A Petto pode descontinuar qualquer produto listado sem prévio aviso.
5.2. Adoção responsável
A seção de adoção facilita o contato entre tutores, protetores independentes e ONGs parceiras. A Petto não é proprietária dos animais anunciados nem responde por declarações feitas pelos anunciantes sobre saúde, temperamento ou histórico do animal. Recomendamos conferência presencial, consulta veterinária e, quando aplicável, termo de responsabilidade próprio entre as partes antes da transferência.
5.3. Programa de indicações (Clube)
Tutores podem gerar códigos de indicação pessoais e receber benefícios por novos cadastros convertidos. É vedado gerar cadastros fraudulentos, usar múltiplos e-mails próprios ou pagar terceiros para inflar indicações. Benefícios acumulados por uso abusivo podem ser revertidos e a conta pode ser suspensa.
6. IA veterinária — uso informativo
A triagem por IA não substitui consulta veterinária presencial nem constitui diagnóstico. É uma ferramenta de apoio para orientar urgência e próximos passos. Em emergência, procure imediatamente um médico veterinário. A Petto não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base exclusiva na saída da IA.
7. Conteúdo do usuário
Você mantém todos os direitos sobre os dados do seu pet e conteúdo que adicionar (fotos, notas, exames). Concede à Petto licença não exclusiva e gratuita para armazenar, processar e exibir esse conteúdo na sua conta e, quando você ativar, no perfil público do pet (QR code).
8. Condutas proibidas
- Enviar conteúdo ilegal, difamatório, violento ou que viole direitos de terceiros.
- Tentar burlar limites de plano, abuso de API ou scraping não autorizado.
- Uso por profissional veterinário não-parceiro para fins comerciais sem contrato B2B.
- Engenharia reversa dos modelos de IA ou tentativa de extrair prompts internos.
Violações podem resultar em suspensão imediata sem reembolso.
9. Portabilidade e encerramento
A qualquer momento você pode exportar os dados do seu pet em JSON pelo painel ou solicitando ao suporte. Ao encerrar, os dados são excluídos conforme Política de Privacidade, cláusula 7.
10. Propriedade intelectual
Software, marca, layout, dashboards e base de conhecimento são de titularidade da Petto. Nada nestes termos transfere propriedade intelectual ao usuário.
11. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. A responsabilidade total da Petto, por qualquer motivo, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, nem por decisões clínicas tomadas com base na IA (ver cláusula 6).
12. Suspensão e rescisão
A Petto pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, inadimplência por mais de 15 dias ou por determinação legal. Em caso de descontinuidade do serviço, daremos no mínimo 90 dias de aviso e exportação facilitada dos dados.
13. Alterações
Alterações materiais são comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail e aviso in-app. O uso continuado após esse prazo implica aceitação.
14. Legislação e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo direito consumerista que assegure foro diverso ao consumidor.
15. Contato
suporte@petto.app — suporte geral.
privacidade@petto.app — proteção de dados.